HC 618980 - DECISAO

HC 618980 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva contém fundamentação idônea e concreta: o paciente teria efetuado disparos por motivo fútil em rodovia movimentada, expondo terceiros a risco de acidente e demonstrando periculosidade e potencial de reiteração delitiva; diante desses elementos a custódia cautelar se mostra necessária para resguardar a ordem pública, e as medidas cautelares alternativas à prisão foram consideradas insuficientes.

Parties
Impetrante: Dr. Jorge da Costa Moreira Neto; Paciente: Uéliton da Silva; Coatora: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Miracatu; Interessada: Procuradoria Geral de Justiça; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante, Ordem Pública, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Flagrante Ordem Pública +1 more

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Parties

Dr. Jorge da Costa Moreira Neto

Impetrante

Uéliton da Silva

Paciente

Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Miracatu

Coatora

Procuradoria Geral de Justiça

Interessada

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva contém fundamentação idônea e concreta: o paciente teria efetuado disparos por motivo fútil em rodovia movimentada, expondo terceiros a risco de acidente e demonstrando periculosidade e potencial de reiteração delitiva; diante desses elementos a custódia cautelar se mostra necessária para resguardar a ordem pública, e as medidas cautelares alternativas à prisão foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Denego o habeas corpus.