HC 606724 - DECISAO

HC 606724 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, diante da sentença condenatória proferida em 29/10/2020 que manteve a prisão provisória e da impossibilidade de apreciação sem supressão de instância, uma vez que as razões do decisum não foram submetidas ao Tribunal de origem.

Parties
Paciente: GABRIEL MASSARETTO UMBERTO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Supressão De Instância Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

GABRIEL MASSARETTO UMBERTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 impossibilidade de apreciação que importe supressão de instância
  3. 3 verificação de sentença condenatória pelo juízo singular mantendo prisão provisória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, diante da sentença condenatória proferida em 29/10/2020 que manteve a prisão provisória e da impossibilidade de apreciação sem supressão de instância, uma vez que as razões do decisum não foram submetidas ao Tribunal de origem.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.