RHC 137555 - DECISAO

RHC 137555 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada correta porque os julgadores apresentaram fundamentação idônea baseada em elementos concretos dos autos — indícios de autoria (reconhecimento pela vítima, depoimento de testemunha ocular), modus operandi e premeditação, motivação por disputa de herança, existência de outras ações penais em andamento e comportamento de fuga — o que demonstra efetivo risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente/impetrante: Bruno Antônio da Silva; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de Alagoas; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 7ª Vara Criminal da comarca de Maceió/AL; Interessado/manifestante De Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

Bruno Antônio da Silva

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça de Alagoas

Órgão Recorrido

Juízo de Direito da 7ª Vara Criminal da comarca de Maceió/AL

Juízo a Quo

Ministério Público Federal

Interessado/manifestante De Parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional (concreta vs. abstrata)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada correta porque os julgadores apresentaram fundamentação idônea baseada em elementos concretos dos autos — indícios de autoria (reconhecimento pela vítima, depoimento de testemunha ocular), modus operandi e premeditação, motivação por disputa de herança, existência de outras ações penais em andamento e comportamento de fuga — o que demonstra efetivo risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.