RHC 138662 - DECISAO

RHC 138662 - DECISAO

O recurso ordinário não foi conhecido em razão da existência de HC n. 604.514/SP, em trâmite neste Superior Tribunal, com fundamentos idênticos, configurando reiteração de pedidos.

Parties
Recorrente: Wesley Chagas de Azevedo; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Recurso ordinário não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Reiteração De Pedidos
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Reiteração De Pedidos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Wesley Chagas de Azevedo

Recorrente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva
  2. 2 reiteração de pedidos em razão de HC idêntico em trâmite no STJ

Ratio Decidendi

O recurso ordinário não foi conhecido em razão da existência de HC n. 604.514/SP, em trâmite neste Superior Tribunal, com fundamentos idênticos, configurando reiteração de pedidos.

Court Disposition

Recurso ordinário não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.