HC 632905 - DECISAO

HC 632905 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva revelou-se fundada em elementos concretos (gravidade concreta da conduta, modus operandi, reiteração de roubos e alteração de placas) aptos a demonstrar perigo à ordem pública, e não houve demonstração de excesso de prazo irrazoável na tramitação processual que autorizasse o relaxamento da custódia.

Parties
Paciente: Thallysson Almeida Mendes; Corréu: Steven Lourenço da Silva; Parte: Ministério Público; Ofendido: Edson Cameran; Ofendido: Rubens de Oliveira Costa; Ofendida: Maria Aparecida dos Santos Monteiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Continuidade Delitiva, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Roubo Qualificado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Continuidade Delitiva Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Roubo Qualificado

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Parties

Thallysson Almeida Mendes

Paciente

Steven Lourenço da Silva

Corréu

Ministério Público

Parte

Edson Cameran

Ofendido

Rubens de Oliveira Costa

Ofendido

Maria Aparecida dos Santos Monteiro

Ofendida

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 alegação de excesso de prazo na condução do feito
  3. 3 fundamentação da custódia cautelar baseada em gravidade concreta e modus operandi

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva revelou-se fundada em elementos concretos (gravidade concreta da conduta, modus operandi, reiteração de roubos e alteração de placas) aptos a demonstrar perigo à ordem pública, e não houve demonstração de excesso de prazo irrazoável na tramitação processual que autorizasse o relaxamento da custódia.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Habeas corpus denegado
  • Recomendação de celeridade na ação penal n.1502197-44.2019.8.26.0176