HC 630053 - DECISAO

HC 630053 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea e concreta (indícios de atuação em organização criminosa, apreensões de armas e drogas, risco de continuidade delitiva e de ataques a adversários e agentes de segurança), não havendo excesso de prazo injustificável dado que o processo está em fase instrutória com audiência designada e as demoras são justificadas pela complexidade do feito, pelo grande número de réus e pelas restrições decorrentes da pandemia de COVID-19.

Parties
Denunciado: Pabrício Fernandes Alves; Denunciado: Pablo Fernandes Alves; Denunciado: Tiago Cândido da Silva; Denunciado: Elmo Silva Lopes Junior; Denunciado: Marco Camilo da Silva; Denunciado: Sandro José da Silva; Denunciado: Mateus Ernesto; Denunciado: Renato de Souza Oliveira; Denunciado: Sidnei de Almeida Lopes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Pabrício Fernandes Alves

Denunciado

Pablo Fernandes Alves

Denunciado

Tiago Cândido da Silva

Denunciado

Elmo Silva Lopes Junior

Denunciado

Marco Camilo da Silva

Denunciado

Sandro José da Silva

Denunciado

Mateus Ernesto

Denunciado

Renato de Souza Oliveira

Denunciado

Sidnei de Almeida Lopes

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea e concreta (indícios de atuação em organização criminosa, apreensões de armas e drogas, risco de continuidade delitiva e de ataques a adversários e agentes de segurança), não havendo excesso de prazo injustificável dado que o processo está em fase instrutória com audiência designada e as demoras são justificadas pela complexidade do feito, pelo grande número de réus e pelas restrições decorrentes da pandemia de COVID-19.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar o habeas corpus.
  • Publique-se.