HC 638528 - DECISAO

HC 638528 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, foi proferida sentença no processo principal que constitui novo título; o impetrante não acostou aos autos o inteiro teor do julgado para demonstrar que a sentença não adotou fundamentos novos e diversos em relação ao decreto prisional primitivo, ônus do impetrante em ação de rito célere que não admite dilação probatória; assim, é forçoso entender pela perda de objeto do writ.

Parties
Paciente: DOUGLAS FERNANDES LOPES; Tribunal Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Presunção De Inocência Medidas Cautelares

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Parties

DOUGLAS FERNANDES LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal Origem

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia preventiva
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de sentença

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, foi proferida sentença no processo principal que constitui novo título; o impetrante não acostou aos autos o inteiro teor do julgado para demonstrar que a sentença não adotou fundamentos novos e diversos em relação ao decreto prisional primitivo, ônus do impetrante em ação de rito célere que não admite dilação probatória; assim, é forçoso entender pela perda de objeto do writ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.