RHC 131041 - DECISAO

RHC 131041 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça manteve a custódia porque a decisão a quo fundamentou concretamente a necessidade da prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria, contemporaneidade (afastada a alegação de não contemporaneidade pela condição de foragido), periculosidade do agente como líder/mandante, existência de ocultação de provas e ameaças a testemunhas, antecedentes e evasão que indicam risco à aplicação da lei penal e à instrução criminal; rejeitou-se a alegação de inépcia da denúncia por atendimento ao art. 41 CPP; afastou-se o excesso de prazo diante da complexidade, conduta da defesa e do período em que o paciente esteve foragido; jurisprudência e...

Parties
Paciente/recorrente: WEDER MONTEIRO LIMA; Órgão Prolator Do Acórdão Atacado: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Manifestante (opôs Se Ao Recurso): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo De Custódia, Inépcia Da Denúncia, Contemporaneidade Da Preventiva (lei N. 13.964/2019), Indícios De Autoria E Materialidade, Extensão De Benefício (art. 580 Cpp), Medidas Cautelares Alternativas, COVID 19 E Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Excesso De Prazo De Custódia Inépcia Da Denúncia Contemporaneidade Da Preventiva (lei N. 13.964/2019) +4 more

Case Brief

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Parties

WEDER MONTEIRO LIMA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Órgão Prolator Do Acórdão Atacado

Ministério Público Federal

Manifestante (opôs Se Ao Recurso)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas de autoria e materialidade versus impossibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus
  2. 2 inépcia da denúncia (art.41 CPP)
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva e aplicação do art.312 CPP

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça manteve a custódia porque a decisão a quo fundamentou concretamente a necessidade da prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria, contemporaneidade (afastada a alegação de não contemporaneidade pela condição de foragido), periculosidade do agente como líder/mandante, existência de ocultação de provas e ameaças a testemunhas, antecedentes e evasão que indicam risco à aplicação da lei penal e à instrução criminal; rejeitou-se a alegação de inépcia da denúncia por atendimento ao art. 41 CPP; afastou-se o excesso de prazo diante da complexidade, conduta da defesa e do período em que o paciente esteve foragido; jurisprudência e...

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Intimem-se