RHC 136146 - DECISAO
O recurso ficou prejudicado porque, conforme informações prestadas pelo magistrado da 1ª Vara de Execuções Penais e Júri da Comarca de Teixeira de Freitas/BA, ao ora recorrente foi concedida liberdade provisória, tendo sido assim atendida a pretensão deduzida no recurso, de modo que perdeu o objeto.
- Parties
- Recorrente: ALDEIR SANTOS DE JESUS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- recurso em habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado Tentado
Case Brief
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Parties
ALDEIR SANTOS DE JESUS
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 ausência dos requisitos ensejadores da prisão preventiva
- 2 ausência de fundamentação idônea da decisão que decretou a segregação cautelar
- 3 prejudicialidade do recurso em razão da concessão de liberdade provisória
Ratio Decidendi
O recurso ficou prejudicado porque, conforme informações prestadas pelo magistrado da 1ª Vara de Execuções Penais e Júri da Comarca de Teixeira de Freitas/BA, ao ora recorrente foi concedida liberdade provisória, tendo sido assim atendida a pretensão deduzida no recurso, de modo que perdeu o objeto.
Court Disposition
recurso em habeas corpus prejudicado
Orders
- Recurso prejudicado
- P.I.
Full Case Text
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