RHC 138050 - DECISAO

RHC 138050 - DECISAO

O recurso foi negado porque as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com elementos concretos aptos a demonstrar a necessidade da custódia (grande quantidade e variedade de drogas apreendidas, indicando periculosidade e risco à ordem pública), sendo insuficientes as medidas alternativas, estando superada a alegação de excesso de prazo em razão do encerramento da instrução (Súmula 52/STJ) e não sendo a pandemia motivo automático para soltura.

Parties
Recorrente: ADEMIR DA MATTA SOUZA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Pandemia COVID 19, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Medidas Cautelares Pandemia COVID 19 Habeas Corpus

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Parties

ADEMIR DA MATTA SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 quantidade e variedade de drogas como fundamento da gravidade concreta e garantia da ordem pública
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com elementos concretos aptos a demonstrar a necessidade da custódia (grande quantidade e variedade de drogas apreendidas, indicando periculosidade e risco à ordem pública), sendo insuficientes as medidas alternativas, estando superada a alegação de excesso de prazo em razão do encerramento da instrução (Súmula 52/STJ) e não sendo a pandemia motivo automático para soltura.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se e intime-se.