HC 633732 - DECISAO

HC 633732 - DECISAO

Embora a prisão preventiva esteja fundamentada por elementos concretos (modus operandi, concurso de agentes, grave ameaça, empregando arma branca e simulacro), porquanto excepcional e diante da fixação do regime inicial semiaberto na sentença, o paciente deve aguardar o trânsito em julgado da condenação no regime semiaberto; assim, não conheço do habeas corpus, mas concedo de ofício a ordem para compatibilizar a custódia cautelar com o regime semiaberto determinado na sentença, salvo se estiver preso por outro motivo.

Parties
Paciente: RICARDO HENRIQUE OLIVEIRA CARDOSO DE SA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus. Concedo, todavia, a ordem de ofício, apenas para determinar que o Paciente aguarde o julgamento de eventuais recursos em regime semiaberto, salvo se estiver preso por outro motivo.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Súmula 691/stf E Supressão De Instância, Compatibilização Da Custódia Cautelar Com O Regime Da Sentença
Direito Penal Processo Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Regime Inicial De Cumprimento De Pena Súmula 691/stf E Supressão De Instância Compatibilização Da Custódia Cautelar Com O Regime Da Sentença

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RICARDO HENRIQUE OLIVEIRA CARDOSO DE SA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator de tribunal superior
  3. 3 compatibilidade entre prisão cautelar e regime semiaberto fixado na sentença

Ratio Decidendi

Embora a prisão preventiva esteja fundamentada por elementos concretos (modus operandi, concurso de agentes, grave ameaça, empregando arma branca e simulacro), porquanto excepcional e diante da fixação do regime inicial semiaberto na sentença, o paciente deve aguardar o trânsito em julgado da condenação no regime semiaberto; assim, não conheço do habeas corpus, mas concedo de ofício a ordem para compatibilizar a custódia cautelar com o regime semiaberto determinado na sentença, salvo se estiver preso por outro motivo.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus. Concedo, todavia, a ordem de ofício, apenas para determinar que o Paciente aguarde o julgamento de eventuais recursos em regime semiaberto, salvo se estiver preso por outro motivo.

Orders

  • Paciente deverá aguardar o julgamento de eventuais recursos em regime semiaberto, salvo se estiver preso por outro motivo.