RHC 136232 - DECISAO

RHC 136232 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque há indícios suficientes de autoria e materialidade derivados da investigação e da quebra de sigilo telefônico, combinados com a apreensão de grande quantidade de entorpecente (292 kg de pasta-base de cocaína) que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública; a contemporaneidade da medida é relativizada dada a natureza das provas e do crime, e as medidas cautelares diversas mostraram-se inadequadas ou insuficientes.

Parties
Paciente/recorrente: CARLOS AUGUSTO DA SILVA FILHO; Manifestante/órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Investigado: ADRIANO NUNES RONDON; Investigado: PAULO HENRIQUE DA SILVA ARRUDA; Investigado: WAGNER DA SILVA FERNANDES; Investigada: SEBASTIANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito Recurso Denegado (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Quebra De Sigilo Telefônico, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Quebra De Sigilo Telefônico Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

CARLOS AUGUSTO DA SILVA FILHO

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante/órgão Ministerial

ADRIANO NUNES RONDON

Investigado

PAULO HENRIQUE DA SILVA ARRUDA

Investigado

WAGNER DA SILVA FERNANDES

Investigado

SEBASTIANA

Investigada

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito Recurso Denegado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 necessidade de prisão preventiva por garantia da ordem pública
  3. 3 contemporaneidade da prisão cautelar e sua relativização

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há indícios suficientes de autoria e materialidade derivados da investigação e da quebra de sigilo telefônico, combinados com a apreensão de grande quantidade de entorpecente (292 kg de pasta-base de cocaína) que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública; a contemporaneidade da medida é relativizada dada a natureza das provas e do crime, e as medidas cautelares diversas mostraram-se inadequadas ou insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.