RHC 129303 - DECISAO

RHC 129303 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — indícios de participação em organização criminosa, reiteração delitiva e risco de comprometimento da instrução — e que a complexidade do feito e a suspensão de prazos em razão da pandemia justificam os atos processuais realizados, não se caracterizando excesso de prazo; por isso, manteve-se a custódia cautelar e negou-se o habeas corpus.

Parties
Denunciado: ADILSON LIMA DA CRUZ; Denunciado: LUCIANDERSON DA SILVA CAMPOS; Denunciado: FRANCISCO OLIVEIRA MORAIS; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada / Recurso Em Habeas Corpus Negado
Outcome
Ordem conhecida e denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa
Constitucional Processual Penal Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

ADILSON LIMA DA CRUZ

Denunciado

LUCIANDERSON DA SILVA CAMPOS

Denunciado

FRANCISCO OLIVEIRA MORAIS

Denunciado

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada / Recurso Em Habeas Corpus Negado

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 Caracterização do periculum libertatis e garantia da ordem pública
  3. 3 Possibilidade de concessão de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — indícios de participação em organização criminosa, reiteração delitiva e risco de comprometimento da instrução — e que a complexidade do feito e a suspensão de prazos em razão da pandemia justificam os atos processuais realizados, não se caracterizando excesso de prazo; por isso, manteve-se a custódia cautelar e negou-se o habeas corpus.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva dos denunciados
  • Publique-se