RHC 141592 - DECISAO

RHC 141592 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que, apesar do período de custódia, o processo apresentou impulso processual regular, com audiência redesignada e justificativas plausíveis para eventual retardamento (pandemia e complexidade do caso); considerando a gravidade dos fatos, a quantidade de entorpecentes apreendida e a suposta vinculação à facção Comando Vermelho, concluiu-se pela ausência de retardo abusivo ou injustificado na formação da culpa, motivo pelo qual negou provimento ao recurso e manteve a necessidade da prisão preventiva, recomendando revisão periódica nos termos do art. 316 do CPP.

Parties
Recorrente/impetrante: LUIZ HENRIQUE DOMINGOS BERNARDO; Respondido/acórdão Recorrida: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecido E Negado Provimento (decisão Do Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Revisão Da Prisão a Cada 90 Dias (art. 316 Cpp), Tráfico De Entorpecentes, Audiência De Instrução E Julgamento, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Revisão Da Prisão a Cada 90 Dias (art. 316 Cpp) Tráfico De Entorpecentes Audiência De Instrução E Julgamento +1 more

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Parties

LUIZ HENRIQUE DOMINGOS BERNARDO

Recorrente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Respondido/acórdão Recorrida

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecido E Negado Provimento (decisão Do Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva e requisitos legais
  3. 3 Aplicação do art. 316 do CPP após a Lei n. 13.964/2019

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que, apesar do período de custódia, o processo apresentou impulso processual regular, com audiência redesignada e justificativas plausíveis para eventual retardamento (pandemia e complexidade do caso); considerando a gravidade dos fatos, a quantidade de entorpecentes apreendida e a suposta vinculação à facção Comando Vermelho, concluiu-se pela ausência de retardo abusivo ou injustificado na formação da culpa, motivo pelo qual negou provimento ao recurso e manteve a necessidade da prisão preventiva, recomendando revisão periódica nos termos do art. 316 do CPP.

Court Disposition

Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Recomendo ao Juízo processante que revise a necessidade da manutenção da prisão, nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal, com as alterações promovidas pela Lei n. 13.964/2019
  • Recomendo que o Juízo imprima celeridade no encerramento da ação penal