HC 554808 - DECISAO

HC 554808 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a sentença condenatória de primeiro grau, formou-se novo título que fundamenta a custódia cautelar; tal novo fundamento não foi apreciado pelo Tribunal de origem, motivo pelo qual a análise cabível deve ocorrer na instância competente, evitando-se supressão de instância.

Parties
Paciente: TAMIRES DE OLIVEIRA BRITO; Tribunal Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão Do Flagrante, Sentença Condenatória Superveniente, Prejudicialidade
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão Do Flagrante Sentença Condenatória Superveniente Prejudicialidade

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Parties

TAMIRES DE OLIVEIRA BRITO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após superveniência de sentença condenatória (formação de novo título)
  2. 2 competência para examinar fundamento novo presente em sentença
  3. 3 possibilidade de supressão de instância pelo STJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a sentença condenatória de primeiro grau, formou-se novo título que fundamenta a custódia cautelar; tal novo fundamento não foi apreciado pelo Tribunal de origem, motivo pelo qual a análise cabível deve ocorrer na instância competente, evitando-se supressão de instância.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.