HC 590205 - DECISAO

HC 590205 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via eleita; examinando-se de ofício eventual ilegalidade flagrante, verifica-se que não há ilegalidade: a prisão preventiva está fundamentada concretamente na garantia da ordem pública, ante a expressiva quantidade, variedade e nocividade das substâncias apreendidas, evidenciando periculosidade e risco social, e demonstrou-se que medidas alternativas seriam insuficientes, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência aplicável.

Parties
Paciente: MATHEUS BRITO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Presunção De Inocência

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Parties

MATHEUS BRITO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 adequação da via eleita (uso de habeas corpus em lugar de recurso próprio)
  2. 2 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 alegação de excesso de prazo na instrução criminal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via eleita; examinando-se de ofício eventual ilegalidade flagrante, verifica-se que não há ilegalidade: a prisão preventiva está fundamentada concretamente na garantia da ordem pública, ante a expressiva quantidade, variedade e nocividade das substâncias apreendidas, evidenciando periculosidade e risco social, e demonstrou-se que medidas alternativas seriam insuficientes, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência aplicável.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conheço do habeas corpus
  • intimem-se