RHC 126453 - DECISAO

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Porquanto foi proferida sentença de pronúncia nos autos apensos (autos n. 0002347-20.2008.8.19.0002), houve novo título judicial que justifica a manutenção da prisão cautelar, de modo que o habeas corpus destinado à revogação da prisão perdeu o objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: Diego Pereira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Apensamento De Autos, Perda Do Objeto, Homicídio Tentado, Roubo Majorado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Pronúncia Apensamento De Autos Perda Do Objeto Homicídio Tentado Roubo Majorado

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Parties

Diego Pereira da Silva

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação de prisão preventiva via habeas corpus e superveniência de sentença de pronúncia que pode tornar o pedido prejudicado
  2. 2 Apensamento de autos e aditamento de denúncia para processamento conjunto dos crimes conexos

Ratio Decidendi

Porquanto foi proferida sentença de pronúncia nos autos apensos (autos n. 0002347-20.2008.8.19.0002), houve novo título judicial que justifica a manutenção da prisão cautelar, de modo que o habeas corpus destinado à revogação da prisão perdeu o objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Publique-se.