HC 630195 - DECISAO

HC 630195 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus quanto à via eleita, mas, de ofício, conclui-se pela ilegalidade da prisão preventiva imposta ao paciente em razão de fundamentação genérica e ausência de elementos concretos de periculum libertatis no caso concreto; em face da pandemia e por se tratar de crime sem violência grave, a prisão preventiva foi revogada e substituída por medidas cautelares a serem impostas pelo juízo local.

Parties
Paciente: THIAGO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus não conhecido quanto à via eleita; contudo, ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva e substituí-la por medidas cautelares a critério do Juízo local.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Fundamentação Judicial, Periculum Libertatis, Fumus Comissi Delicti, Pandemia COVID 19, Recomendação CNJ 62/2020
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Fundamentação Judicial Periculum Libertatis Fumus Comissi Delicti +2 more

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Parties

THIAGO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 exigência de fundamentação concreta e individualizada para o decreto de prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de concessão de ordem de ofício em habeas corpus diante de ilegalidade flagrante
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus quanto à via eleita, mas, de ofício, conclui-se pela ilegalidade da prisão preventiva imposta ao paciente em razão de fundamentação genérica e ausência de elementos concretos de periculum libertatis no caso concreto; em face da pandemia e por se tratar de crime sem violência grave, a prisão preventiva foi revogada e substituída por medidas cautelares a serem impostas pelo juízo local.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido quanto à via eleita; contudo, ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva e substituí-la por medidas cautelares a critério do Juízo local.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus quanto à via eleita
  • Conceder, de ofício, a ordem para revogar a prisão preventiva do paciente e substituí-la por medidas cautelares a critério do Juízo local