RHC 107764 - DECISAO

RHC 107764 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão da alteração superveniente do cenário fático-processual, pois o paciente foi colocado em liberdade em 19/12/2018 e o processo passou a aguardar memoriais, esgotando a pretensão de revogação da prisão preventiva deduzida no habeas corpus.

Parties
Impetrante: Sérgio Padula Marques
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Idônea Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Idônea Da Prisão Preventiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Sérgio Padula Marques

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 ausência de fundamentação idônea

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da alteração superveniente do cenário fático-processual, pois o paciente foi colocado em liberdade em 19/12/2018 e o processo passou a aguardar memoriais, esgotando a pretensão de revogação da prisão preventiva deduzida no habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo o recurso prejudicado.
  • Publique-se.