RHC 141957 - DECISAO

RHC 141957 - DECISAO

Houve indicação de fundamentação idônea no decreto de conversão da prisão em flagrante em preventiva: prova suficiente da materialidade, fortes indícios de autoria, modus operandi violento (roubo com faca), e registros de reiteração delitiva, além da ausência de comprovação de inserção do paciente em grupo de risco frente à pandemia; por essas razões, estão presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e a manutenção da custódia é legalmente justificada.

Parties
Paciente/recorrente: recorrente/paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; pedido de habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Dos Arts. 312 E 313 Do CPP, Recomendação 62/2020 Do CNJ, Risco De Reiteração Criminosa, Prisão Em Flagrante, Conversão Em Preventiva, Pandemia Da Covid 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Requisitos Dos Arts. 312 E 313 Do CPP Recomendação 62/2020 Do CNJ Risco De Reiteração Criminosa Prisão Em Flagrante +2 more

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Parties

recorrente/paciente

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto de conversão da prisão em preventiva
  3. 3 aplicabilidade dos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

Houve indicação de fundamentação idônea no decreto de conversão da prisão em flagrante em preventiva: prova suficiente da materialidade, fortes indícios de autoria, modus operandi violento (roubo com faca), e registros de reiteração delitiva, além da ausência de comprovação de inserção do paciente em grupo de risco frente à pandemia; por essas razões, estão presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e a manutenção da custódia é legalmente justificada.

Court Disposition

liminar indeferida; pedido de habeas corpus denegado

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.