HC 616797 - DECISAO

HC 616797 - DECISAO

Como a prisão do paciente foi posteriormente reavaliada e mantida em 6/10/2020, posterior à decisão impugnada, o habeas corpus perdeu o objeto, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado, em consonância com o parecer ministerial.

Parties
Paciente: Willian Pereira Bueno; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Reavaliação Da Custódia Cautelar, Art. 316, Parágrafo Único, Do CPP, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Reavaliação Da Custódia Cautelar Art. 316, Parágrafo Único, Do CPP Perda Do Objeto

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Parties

Willian Pereira Bueno

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na reavaliação da custódia cautelar prevista no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus em razão de posterior reavaliação que manteve a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Como a prisão do paciente foi posteriormente reavaliada e mantida em 6/10/2020, posterior à decisão impugnada, o habeas corpus perdeu o objeto, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado, em consonância com o parecer ministerial.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII,a, do RISTJ).
  • Publique-se.