RHC 139186 - DECISAO

RHC 139186 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois, conforme informações da autoridade coatora, após sentença condenatória houve concessão do direito de recorrer em liberdade, revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura, de modo que o pleito do recorrente já se encontra atendido.

Parties
Recorrente / Paciente: JOSÉ DANIEL DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Posse Irregular De Arma De Fogo, Receptação, Perda Superveniente Do Objeto, Fundamentação Da Decisão Judicial, Proporcionalidade E Razoabilidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Posse Irregular De Arma De Fogo Receptação Perda Superveniente Do Objeto Fundamentação Da Decisão Judicial +1 more

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Parties

JOSÉ DANIEL DA SILVA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e seus fundamentos
  2. 2 se a prisão preventiva afronta os princípios da proporcionalidade e razoabilidade
  3. 3 efeito da perda superveniente do objeto sobre o habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois, conforme informações da autoridade coatora, após sentença condenatória houve concessão do direito de recorrer em liberdade, revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura, de modo que o pleito do recorrente já se encontra atendido.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente Recurso em habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Intimem-se.