HC 636089 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea e concreta para a prisão preventiva, baseada no estado de flagrância, indícios de autoria e materialidade, na reincidência e ficha criminal do paciente (incluindo fuga e recaptura), e no risco de reiteração delitiva que compromete a garantia da ordem pública, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas; alegação de excesso de prazo não foi examinada pela origem e, portanto, não foi conhecida pelo STJ.

Parties: Paciente: MAGNUN; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 February 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: denegada a ordem
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Excesso De Prazo

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

MAGNUN

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 fundamentação da prisão preventiva
2 excesso de prazo na formação da culpa
3 reincidência e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

Denegar a ordem.
Publique-se.