RHC 140836 - DECISAO

RHC 140836 - DECISAO

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque o réu já foi pronunciado (aplicando-se a Súmula 21/STJ), não houve desídia judicial nem mora injustificada, a suspensão de atos e prazos decorreu da pandemia de Covid-19 e estão demonstrados nos autos prova da materialidade, indícios de autoria, periculosidade e antecedentes do paciente, circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva e inviabilizam medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: LEANDRO SANTOS; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Conhecimento E Negação De Provimento
Outcome
Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Súmula 21/stj, Covid 19 (pandemia)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Súmula 21/stj Covid 19 (pandemia)

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Parties

LEANDRO SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Conhecimento E Negação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução/formaçao da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque o réu já foi pronunciado (aplicando-se a Súmula 21/STJ), não houve desídia judicial nem mora injustificada, a suspensão de atos e prazos decorreu da pandemia de Covid-19 e estão demonstrados nos autos prova da materialidade, indícios de autoria, periculosidade e antecedentes do paciente, circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva e inviabilizam medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.