RHC 134163 - DECISAO

RHC 134163 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta atribuída ao paciente (roubo em concurso de agentes com emprego ostensivo de arma de fogo), circunstância que justifica a preservação da ordem pública e demonstra a inadequação de medidas cautelares diversas; quanto ao excesso de prazo, não houve desídia estatal, tendo-se designado e iniciado a instrução com continuidade em data próxima, de modo que não se configurou excesso de prazo; por esses motivos, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCAS SOUZA FELIX; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas

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Parties

LUCAS SOUZA FELIX

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para conclusão da instrução criminal
  3. 3 conversão da prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta atribuída ao paciente (roubo em concurso de agentes com emprego ostensivo de arma de fogo), circunstância que justifica a preservação da ordem pública e demonstra a inadequação de medidas cautelares diversas; quanto ao excesso de prazo, não houve desídia estatal, tendo-se designado e iniciado a instrução com continuidade em data próxima, de modo que não se configurou excesso de prazo; por esses motivos, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso.

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Publique-se e intimem-se.