HC 627957 - DECISAO

HC 627957 - DECISAO

Negou-se a ordem porque não ficou demonstrada desídia estatal apta a configurar excesso de prazo, considerando-se que as apelações foram remetidas em outubro de 2017, a existência de autos físicos e a suspensão/impactos da pandemia, a previsão de julgamento no primeiro semestre de 2021 e a proporcionalidade do tempo de custódia em face das penas aplicadas; ademais, não se podia conhecer matéria que não fora analisada pelo tribunal de origem (filiação de filho menor).

Parties
Paciente: Airão Silva; Apelante/corré: Bruna Ricele Machado Leitão; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 1ª Região; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Apelação Criminal, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Apelação Criminal Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Airão Silva

Paciente

Bruna Ricele Machado Leitão

Apelante/corré

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de conhecer matéria não apreciada na instância originária (supressão de instância)
  3. 3 consideração da pena aplicada para avaliar excesso de prazo

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque não ficou demonstrada desídia estatal apta a configurar excesso de prazo, considerando-se que as apelações foram remetidas em outubro de 2017, a existência de autos físicos e a suspensão/impactos da pandemia, a previsão de julgamento no primeiro semestre de 2021 e a proporcionalidade do tempo de custódia em face das penas aplicadas; ademais, não se podia conhecer matéria que não fora analisada pelo tribunal de origem (filiação de filho menor).

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.