HC 622682 - DECISAO

HC 622682 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por inexistir flagrante constrangimento ilegal; a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas, armas apreendidas e suposta vinculação a organização criminosa) e por não configurar excesso de prazo, diante do andamento processual e diligência do juízo de origem.

Parties
Paciente: DEIVID SOUZA DA ROSA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Drogas, Organização Criminosa, Flagrante Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Drogas Organização Criminosa Flagrante Constrangimento Ilegal

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Parties

DEIVID SOUZA DA ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição a revisão criminal ou recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante constrangimento ilegal
  3. 3 fundamentação do decreto prisional para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por inexistir flagrante constrangimento ilegal; a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas, armas apreendidas e suposta vinculação a organização criminosa) e por não configurar excesso de prazo, diante do andamento processual e diligência do juízo de origem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.