RHC 124171 - DECISAO

RHC 124171 - DECISAO

Afastou-se o alegado excesso de prazo e negou-se provimento ao recurso, por entender que o feito vinha sendo impulsionado regularmente, que eventual dilação relaciona-se à complexidade e pluralidade de réus e a medidas excepcionais em razão da pandemia (cancelamento de audiência), estando designada nova data de instrução, de modo que não se configurou constrangimento ilegal em relação à prisão preventiva.

Parties
Paciente: CRISTIANO DE LIMA PITOL; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Audiência De Instrução, Impacto Da Pandemia (novo Coronavírus)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Audiência De Instrução Impacto Da Pandemia (novo Coronavírus)

Case Brief

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Parties

CRISTIANO DE LIMA PITOL

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 coação ilegal alegada pelo paciente

Ratio Decidendi

Afastou-se o alegado excesso de prazo e negou-se provimento ao recurso, por entender que o feito vinha sendo impulsionado regularmente, que eventual dilação relaciona-se à complexidade e pluralidade de réus e a medidas excepcionais em razão da pandemia (cancelamento de audiência), estando designada nova data de instrução, de modo que não se configurou constrangimento ilegal em relação à prisão preventiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.