RHC 140935 - DECISAO

RHC 140935 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a decisão que decretou a prisão preventiva contém fundamentação idônea: há provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, o modus operandi e a gravidade do homicídio qualificado demonstram periculosidade, e a fuga do distrito da culpa agrava o risco à futura aplicação da lei penal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Acusado: Filipe Rocha Nogueira; Acusado: João Victor Sales de Oliveira; Acusado: Carlos Eduardo Santos Pereira; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Fuga Do Distrito Da Culpa

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Parties

Filipe Rocha Nogueira

Acusado

João Victor Sales de Oliveira

Acusado

Carlos Eduardo Santos Pereira

Acusado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 compatibilidade da prisão preventiva com o princípio da presunção de inocência
  3. 3 fuga do distrito da culpa como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a decisão que decretou a prisão preventiva contém fundamentação idônea: há provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, o modus operandi e a gravidade do homicídio qualificado demonstram periculosidade, e a fuga do distrito da culpa agrava o risco à futura aplicação da lei penal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.