RHC 136836 - DECISAO

RHC 136836 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional mostrou-se devidamente fundamentado com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e conveniência da instrução; as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes diante da gravidade concreta da conduta; o alegado excesso de prazo não restou caracterizado, havendo justificativa razoável em face da pandemia de COVID-19 e das medidas que atrasaram a marcha processual; e a comprovação de acompanhamento médico por bronquite em 03/07/2019 não evidenciou contemporaneidade de risco que autorizasse a substituição da...

Parties
Paciente/recorrente: THIAGO CARVALHO RODRIGUES; Autoridade Coatora/órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Ordinário Em Habeas Corpus Desprovido)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar Por COVID 19/condição De Saúde
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Prisão Domiciliar Por COVID 19/condição De Saúde

Case Brief

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Parties

THIAGO CARVALHO RODRIGUES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora/órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Ordinário Em Habeas Corpus Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 possibilidade de concessão de prisão domiciliar em razão de condição de saúde (bronquite asmática) e da pandemia/CNJ n.62

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional mostrou-se devidamente fundamentado com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e conveniência da instrução; as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes diante da gravidade concreta da conduta; o alegado excesso de prazo não restou caracterizado, havendo justificativa razoável em face da pandemia de COVID-19 e das medidas que atrasaram a marcha processual; e a comprovação de acompanhamento médico por bronquite em 03/07/2019 não evidenciou contemporaneidade de risco que autorizasse a substituição da...

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.