HC 627156 - DECISAO

HC 627156 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via recursal e, de forma subsidiária, não se verificar ilegalidade flagrante na decretação e manutenção da prisão preventiva, pois há fundamentação concreta baseada na gravidade concreta do crime, modus operandi, depoimentos e laudo necroscópico que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes, por ora, medidas cautelares alternativas.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública; Paciente: MESSIAS DE OLIVEIRA GONÇALVES; Paciente: EDUARDO HENRIQUE FACICANI; Órgão Jurisdicional: Tribunal de Justiça de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Artigo 312 Do CPP, Habeas Corpus, Adequação Da Via Recursal, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Artigo 312 Do CPP Habeas Corpus Adequação Da Via Recursal Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa

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Parties

Defensoria Pública

Impetrante

MESSIAS DE OLIVEIRA GONÇALVES

Paciente

EDUARDO HENRIQUE FACICANI

Paciente

Tribunal de Justiça de Rondônia

Órgão Jurisdicional

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação da via eleita (habeas corpus vs recurso ordinário)
  2. 2 presença de fundamentação idônea para prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via recursal e, de forma subsidiária, não se verificar ilegalidade flagrante na decretação e manutenção da prisão preventiva, pois há fundamentação concreta baseada na gravidade concreta do crime, modus operandi, depoimentos e laudo necroscópico que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes, por ora, medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus; intimem-se.