HC 623777 - DECISAO

HC 623777 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na elevada quantidade e diversidade das drogas apreendidas, na participação de menores e na reincidência do paciente, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: PAULO SÉRGIO PADILHA; Indiciado: FERNANDO DA SILVA PEREIRA; Taxista: TADEU HENRIQUE DA SILVA GANDINI; Adolescente: PATRICK; Adolescente: LUCAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

PAULO SÉRGIO PADILHA

Paciente

FERNANDO DA SILVA PEREIRA

Indiciado

TADEU HENRIQUE DA SILVA GANDINI

Taxista

PATRICK

Adolescente

LUCAS

Adolescente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 existência de indícios de autoria e prova da materialidade

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na elevada quantidade e diversidade das drogas apreendidas, na participação de menores e na reincidência do paciente, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Liminar indeferida.