RHC 123126 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de alteração fático-processual: houve sentença de absolvição e expedição de alvará de soltura nos autos da ação penal indicados, extinguindo o objeto do pedido de revogação da prisão preventiva.
- Parties
- Impetrante: Silvano Raulino
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 February 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
- Outcome
- Recurso prejudicado.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Absolvição, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
Silvano Raulino
Impetrante
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de absolvição
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de alteração fático-processual: houve sentença de absolvição e expedição de alvará de soltura nos autos da ação penal indicados, extinguindo o objeto do pedido de revogação da prisão preventiva.
Court Disposition
Recurso prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
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