RHC 129557 - DECISAO

RHC 129557 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não há nos autos prova de flagrante forjado nem de nulidade da entrada domiciliar; os elementos do flagrante (fuga, arma, substância análoga a cocaína acondicionada, dinheiro em notas trocadas e arma proveniente de furto) configuram indícios suficientes de autoria e risco à ordem pública, justificando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; a alegação de tortura não era matéria adequada para apreciação nesta via e o risco de contágio por Covid-19 não restou demonstrado de modo a autorizar a substituição da custódia.

Parties
Recorrente: LEANDRO PEREIRA CORREA ROSSATO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Parte Interveniente / Opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Domiciliar/entrada Forçada, Alegação De Tortura, Substituição De Medidas Cautelares, Risco De Contágio Por Covid 19 Em Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Busca Domiciliar/entrada Forçada Alegação De Tortura Substituição De Medidas Cautelares Risco De Contágio Por Covid 19 Em Custódia

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Parties

LEANDRO PEREIRA CORREA ROSSATO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parte Interveniente / Opinante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade do flagrante e alegação de flagrante forjado
  2. 2 legalidade da entrada em domicílio sem mandado
  3. 3 análise de alegação de tortura por policiais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não há nos autos prova de flagrante forjado nem de nulidade da entrada domiciliar; os elementos do flagrante (fuga, arma, substância análoga a cocaína acondicionada, dinheiro em notas trocadas e arma proveniente de furto) configuram indícios suficientes de autoria e risco à ordem pública, justificando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; a alegação de tortura não era matéria adequada para apreciação nesta via e o risco de contágio por Covid-19 não restou demonstrado de modo a autorizar a substituição da custódia.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.