RHC 141905 - DECISAO

RHC 141905 - DECISAO

Indefere-se a liminar no habeas corpus porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea e há elementos concretos (apreensões, perícias, depoimentos e indícios de reiteração e modus operandi, além de fato recente em julho de 2020) que demonstram a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP; as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes no caso concreto.

Parties
Paciente/recorrente: Israel Flores Machado; Paciente/recorrente: Geizila Paula de Farias; Vítima: Emerson Luiz da Silva; Vítima: Sueli da Silva Leal Neves; Vítima: Cláudia Borck Fanego da Silveira; Órgão: Autoridade Policial; Órgão/parte: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus; mantém-se a prisão preventiva por entender presentes os requisitos legais.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva, Estelionato, Lavagem De Dinheiro, Falsificação De Documentos, Associação Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Reiteração Delitiva Estelionato +3 more

Case Brief

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Parties

Israel Flores Machado

Paciente/recorrente

Geizila Paula de Farias

Paciente/recorrente

Emerson Luiz da Silva

Vítima

Sueli da Silva Leal Neves

Vítima

Cláudia Borck Fanego da Silveira

Vítima

Autoridade Policial

Órgão

Ministério Público

Órgão/parte

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade dos fatos para fins de custódia cautelar

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar no habeas corpus porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea e há elementos concretos (apreensões, perícias, depoimentos e indícios de reiteração e modus operandi, além de fato recente em julho de 2020) que demonstram a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP; as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus; mantém-se a prisão preventiva por entender presentes os requisitos legais.

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.