RHC 138007 - DECISAO

RHC 138007 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública e em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria), a instrução já se havia iniciado sem desídia do Judiciário, a custódia foi revista e mantida, e as alegações de excesso de prazo não haviam sido apreciadas na primeira instância, o que tornaria sua análise no STJ supressão de instância.

Parties
Paciente: Gleison Costa Ferreira; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça, Com Julgamento Do Recurso E Decisão Colegiada
Outcome
Ordem parcialmente conhecida e, na extensão cognoscível, denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Do Decreto Prisional, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Do Decreto Prisional Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

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Parties

Gleison Costa Ferreira

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça, Com Julgamento Do Recurso E Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública e em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria), a instrução já se havia iniciado sem desídia do Judiciário, a custódia foi revista e mantida, e as alegações de excesso de prazo não haviam sido apreciadas na primeira instância, o que tornaria sua análise no STJ supressão de instância.

Court Disposition

Ordem parcialmente conhecida e, na extensão cognoscível, denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se.