RHC 132042 - DECISAO

RHC 132042 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava devidamente motivada por elementos de materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi, além de estar demonstrada a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; a contemporaneidade dos fatos foi considerada razoável; não se demonstrou que o paciente integra grupo de risco para COVID-19 nem a impossibilidade de atendimento no estabelecimento prisional; e não restou caracterizado excesso de prazo processual.

Parties
Paciente: LEONARDO FELIPE MARTINS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Covid 19, Motivação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Covid 19 Motivação Da Decisão

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Parties

LEONARDO FELIPE MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 motivação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fatos que justificam a prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na tramitação criminal

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava devidamente motivada por elementos de materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi, além de estar demonstrada a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; a contemporaneidade dos fatos foi considerada razoável; não se demonstrou que o paciente integra grupo de risco para COVID-19 nem a impossibilidade de atendimento no estabelecimento prisional; e não restou caracterizado excesso de prazo processual.

Court Disposition

conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.