RHC 132265 - DECISAO

RHC 132265 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundada em prova da materialidade e indícios de autoria (depoimentos policiais e autos de exibição e apreensão), bem como na garantia da ordem pública dada a gravidade concreta da conduta demonstrada pela significativa quantidade de entorpecentes (253g de cocaína) e diversidade de munições apreendidas; não houve demonstração de risco de contágio por Covid-19 ou de que o preso integra grupo de risco que justificasse prisão domiciliar, e as condições pessoais favoráveis não eram suficientes para afastar a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: RAFAEL AUGUSTO DE PADUA MOTA DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Covid 19 (recomendação CNJ 62/2020)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Excesso De Prazo Covid 19 (recomendação CNJ 62/2020)

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Parties

RAFAEL AUGUSTO DE PADUA MOTA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão cautelar
  2. 2 proporcionalidade e substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 excesso de prazo na instrução criminal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundada em prova da materialidade e indícios de autoria (depoimentos policiais e autos de exibição e apreensão), bem como na garantia da ordem pública dada a gravidade concreta da conduta demonstrada pela significativa quantidade de entorpecentes (253g de cocaína) e diversidade de munições apreendidas; não houve demonstração de risco de contágio por Covid-19 ou de que o preso integra grupo de risco que justificasse prisão domiciliar, e as condições pessoais favoráveis não eram suficientes para afastar a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se