HC 633249 - ACORDAO

HC 633249 - ACORDAO

As instâncias ordinárias demonstraram a materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, além de constatarem elemento de periculum libertatis em razão da elevada quantidade de maconha apreendida e do envolvimento de adolescente, justificando, de forma concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP, a conversão do flagrante em prisão preventiva; não se verificou ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão da ordem no habeas corpus, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Paciente/agravante: RICARDO ANTÔNIO CORREA E SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Quinta Turma (agravo Regimental Negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RICARDO ANTÔNIO CORREA E SOUZA

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Quinta Turma (agravo Regimental Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 exigência de fundamentação concreta e contemporânea para prisão cautelar
  3. 3 uso da quantidade de entorpecente como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias demonstraram a materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, além de constatarem elemento de periculum libertatis em razão da elevada quantidade de maconha apreendida e do envolvimento de adolescente, justificando, de forma concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP, a conversão do flagrante em prisão preventiva; não se verificou ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão da ordem no habeas corpus, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.