RHC 131922 - DECISAO

RHC 131922 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não há flagrante ilegalidade na prisão preventiva porque o juízo singular indicou elementos concretos e contemporâneos que justificam a custódia provisória: participação, em concurso de agentes, na subtração de carga de cigarros mediante emprego de arma de fogo; disparos contra a guarnição policial; utilização de veículo objeto de crime anterior guiado pela acusada que, em alta velocidade, teria atropelado e causado a morte de um pedestre; tais circunstâncias revelam gravidade concreta da conduta, periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal, suficientes para manter a prisão preventiva, de modo que o habeas corpus é parcialmente conhecido e, nessa...

Parties
Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar (art. 318, V, Cpp), Fundamentação Concreta (arts. 312 E 315, Supressão De Instância
Processo Penal Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Prisão Domiciliar (art. 318, V, Cpp) Fundamentação Concreta (arts. 312 E 315, Cpp) Supressão De Instância

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Parties

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada a partir da prisão em flagrante
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar (art. 318, V, CPP)
  3. 3 exigência de fundamentação concreta para a custódia preventiva (arts. 312 e 315, CPP)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não há flagrante ilegalidade na prisão preventiva porque o juízo singular indicou elementos concretos e contemporâneos que justificam a custódia provisória: participação, em concurso de agentes, na subtração de carga de cigarros mediante emprego de arma de fogo; disparos contra a guarnição policial; utilização de veículo objeto de crime anterior guiado pela acusada que, em alta velocidade, teria atropelado e causado a morte de um pedestre; tais circunstâncias revelam gravidade concreta da conduta, periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal, suficientes para manter a prisão preventiva, de modo que o habeas corpus é parcialmente conhecido e, nessa...

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.