RHC 137799 - DECISAO

RHC 137799 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, em virtude da revogação da prisão preventiva e concessão de liberdade provisória ao paciente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, sendo a decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente/recorrente: DIEGO COSTA CEZAR; Órgão Julgador (acórdão Impugnado): Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto (revogação Da Prisão Preventiva Pelo Tribunal De Origem)
Outcome
recurso julgado prejudicado por perda do objeto (revogação da prisão preventiva pelo Tribunal de origem)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas (art. 19 Do Cpp), Audiência De Custódia, Roubo Majorado (art. 157, §2º, II, Cp), Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas (art. 19 Do Cpp) Audiência De Custódia Roubo Majorado (art. 157, §2º, Ii, Cp) +1 more

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Parties

DIEGO COSTA CEZAR

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador (acórdão Impugnado)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto (revogação Da Prisão Preventiva Pelo Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade ou suficiência de medidas cautelares diversas (art. 19 do CPP)
  3. 3 efeitos da ausência de audiência de custódia em contexto de pandemia

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, em virtude da revogação da prisão preventiva e concessão de liberdade provisória ao paciente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, sendo a decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado por perda do objeto (revogação da prisão preventiva pelo Tribunal de origem)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.