HC 608540 - DECISAO

HC 608540 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 13/10/2020, caracterizando perda superveniente do objeto do writ, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: TIAGO JULIO VITORINO DOS SANTOS SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Pedido De Substituição Da Prisão Por Medida Cautelar Em Razão Da Pandemia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Pedido De Substituição Da Prisão Por Medida Cautelar Em Razão Da Pandemia

Case Brief

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Parties

TIAGO JULIO VITORINO DOS SANTOS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medida cautelar diversa em razão da pandemia viral

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 13/10/2020, caracterizando perda superveniente do objeto do writ, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.