HC 638826 - DECISAO

HC 638826 - DECISAO

Indefiro o pedido de reconsideração porque não se identifica, de plano, o constrangimento ilegal alegado, sendo necessária análise detida e aprofundada antes de qualquer revogação da prisão preventiva; a revogação em juízo perfunctório seria temerária e a matéria deverá ser examinada após manifestação do Ministério Público Federal.

Parties
Impetrante: SERGIO SANTOS FARIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Decisão Que Indeferiu Liminar Em Habeas Corpus
Outcome
indefiro o pedido de reconsideração
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pedido De Reconsideração, Medida Liminar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pedido De Reconsideração Medida Liminar

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Parties

SERGIO SANTOS FARIAS

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Decisão Que Indeferiu Liminar Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de reconsideração de decisão que indeferiu liminar em habeas corpus
  2. 2 Manutenção ou revogação da prisão preventiva diante de demora na instrução
  3. 3 Requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Indefiro o pedido de reconsideração porque não se identifica, de plano, o constrangimento ilegal alegado, sendo necessária análise detida e aprofundada antes de qualquer revogação da prisão preventiva; a revogação em juízo perfunctório seria temerária e a matéria deverá ser examinada após manifestação do Ministério Público Federal.

Court Disposition

indefiro o pedido de reconsideração

Orders

  • Indefiro o pedido de reconsideração.
  • Publique-se.