HC 635210 - DECISAO

HC 635210 - DECISAO

O habeas corpus, na via estreita, não comporta revolvimento probatório sobre autoria e materialidade; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea baseada em risco concreto de reiteração delitiva (réu reincidente específico e recente concessão de regime aberto), sendo insuficientes, no caso, as medidas cautelares diversas do cárcere; não é possível aferir desproporcionalidade da prisão cautelar em relação a eventual pena nesta fase processual.

Parties
Paciente: UANDERSON TADACHI KUROTORI; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Mérito
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE do writ e, nessa parte, DENEGO a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Fundamentação Judicial

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Parties

UANDERSON TADACHI KUROTORI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus, na via estreita, não comporta revolvimento probatório sobre autoria e materialidade; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea baseada em risco concreto de reiteração delitiva (réu reincidente específico e recente concessão de regime aberto), sendo insuficientes, no caso, as medidas cautelares diversas do cárcere; não é possível aferir desproporcionalidade da prisão cautelar em relação a eventual pena nesta fase processual.

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE do writ e, nessa parte, DENEGO a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.