HC 566302 - DECISAO

HC 566302 - DECISAO

Considerando informação de que o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente e expediu alvará de soltura em 8/4/2020, o objeto da impetração ficou esvaziado; com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Parties
Paciente: LEONARDO SANTOS SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Flagrante, Lesão Corporal Culposa, Homicídio Culposo Na Condução De Veículo Automotor
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Flagrante Lesão Corporal Culposa Homicídio Culposo Na Condução De Veículo Automotor

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Parties

LEONARDO SANTOS SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares do art. 319 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Considerando informação de que o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente e expediu alvará de soltura em 8/4/2020, o objeto da impetração ficou esvaziado; com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se