RHC 140354 - DECISAO

RHC 140354 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da prova da materialidade e indícios de autoria, da reincidência de um dos custodiados e do procedimento em curso do outro, que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva; além disso, não houve comprovação de que os recorrentes integrem grupo de risco para COVID-19 ou que o estabelecimento prisional não possa adotar providências, de modo que medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes.

Parties
Recorrente: FELIPE DA SILVA; Recorrente: MARCOS GABRIEL GONÇALVES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, COVID 19, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
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Parties

FELIPE DA SILVA

Recorrente

MARCOS GABRIEL GONÇALVES DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva ou concessão de prisão domiciliar em razão da pandemia da COVID-19
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da prova da materialidade e indícios de autoria, da reincidência de um dos custodiados e do procedimento em curso do outro, que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva; além disso, não houve comprovação de que os recorrentes integrem grupo de risco para COVID-19 ou que o estabelecimento prisional não possa adotar providências, de modo que medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.