RHC 141357 - DECISAO

RHC 141357 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada fundada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a apreensão de aproximadamente 98 kg de maconha, o modus operandi interestadual com batedores, a atribuição de falsa identidade, antecedentes criminais e registros de infrações no monitoramento eletrônico — que evidenciam periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade e adequação da custódia nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; além disso, pedido de extensão de liberdade provisória ao corréu não foi apreciado pelo tribunal de origem, sendo inviável seu exame neste tribunal por supressão de instância.

Parties
Recorrente: JUAN PABLO ROSALINO DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interessado/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Judicial, Extensão De Liberdade Provisória
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Judicial Extensão De Liberdade Provisória

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Parties

JUAN PABLO ROSALINO DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da decisão que decretou prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 pedido de extensão de liberdade provisória concedida a corréu

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada fundada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a apreensão de aproximadamente 98 kg de maconha, o modus operandi interestadual com batedores, a atribuição de falsa identidade, antecedentes criminais e registros de infrações no monitoramento eletrônico — que evidenciam periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade e adequação da custódia nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; além disso, pedido de extensão de liberdade provisória ao corréu não foi apreciado pelo tribunal de origem, sendo inviável seu exame neste tribunal por supressão de instância.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • P. e I. (publique-se e intime-se)