RHC 129836 - DECISAO

RHC 129836 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base em elementos concretos constantes dos autos (interceptações telefônicas, indícios de participação em organização criminosa, movimentações financeiras e modus operandi) que demonstram risco concreto à ordem pública e potencial reiteração delitiva, e confirmou-se que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente/impetrante: GILDO MATIAS TAVARES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Decisão Denegatória (recurso Não Provido)
Outcome
recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

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Parties

GILDO MATIAS TAVARES

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Decisão Denegatória (recurso Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 ausência de elementos concretos para custódia cautelar alegada pela defesa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base em elementos concretos constantes dos autos (interceptações telefônicas, indícios de participação em organização criminosa, movimentações financeiras e modus operandi) que demonstram risco concreto à ordem pública e potencial reiteração delitiva, e confirmou-se que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.