RHC 139615 - DECISAO

RHC 139615 - DECISAO

Verificou-se ausência de desídia ou demora exacerbada imputável às autoridades na condução da persecução penal; o processo exibiu regular tramitação (audiências de instrução, expedição de carta precatória pendente, impacto da pandemia), e a prisão preventiva mostrou fundamentação concreta quanto à garantia da ordem pública, gravidade do fato, indícios de autoria e risco de reiteração, de sorte que não há constrangimento ilegal a ser sanado; por esses motivos, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: IGOR DA SILVA VITALINO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Parte Interventora/parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Tribunal Do Júri

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Parties

IGOR DA SILVA VITALINO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Parte Interventora/parecerista

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Verificou-se ausência de desídia ou demora exacerbada imputável às autoridades na condução da persecução penal; o processo exibiu regular tramitação (audiências de instrução, expedição de carta precatória pendente, impacto da pandemia), e a prisão preventiva mostrou fundamentação concreta quanto à garantia da ordem pública, gravidade do fato, indícios de autoria e risco de reiteração, de sorte que não há constrangimento ilegal a ser sanado; por esses motivos, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.