RHC 141898 - DECISAO
O recurso foi considerado prejudicado, em razão de nova realidade fática: o juízo de origem substituiu a prisão preventiva por recolhimento domiciliar noturno, proibiu contato com corréus e testemunhas e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o habeas corpus impetrado.
- Parties
- Recorrente: Esteffani Quintanilha da Fonseca
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 February 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- Recurso prejudicado.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto, Instrução Criminal, Substituição Da Prisão Preventiva Por Medidas Cautelares Diversas
Case Brief
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Parties
Esteffani Quintanilha da Fonseca
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na conclusão da instrução
- 2 ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
- 3 perda do objeto em razão de nova realidade fática (expedição de alvará de soltura)
Ratio Decidendi
O recurso foi considerado prejudicado, em razão de nova realidade fática: o juízo de origem substituiu a prisão preventiva por recolhimento domiciliar noturno, proibiu contato com corréus e testemunhas e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o habeas corpus impetrado.
Court Disposition
Recurso prejudicado.
Orders
- Recurso prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
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